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Termos de utilização

Versão de 13 de outubro de 2026

1. Quem presta o serviço

O PetTreat é prestado por Rui Brito («nós»). Contacto: [email protected].

2. O que é o PetTreat

Uma ferramenta para clínicas e profissionais veterinários criarem planos de tratamento e os partilharem com os tutores dos animais, através de um link onde o tutor vê o plano e regista as doses dadas.

3. A decisão clínica é sempre do veterinário

O PetTreat apenas organiza e mostra o que a clínica escreve. Não sugere medicamentos, doses nem tratamentos, e não substitui o acompanhamento veterinário. A clínica é a única responsável pelo conteúdo dos planos e pela sua adequação a cada animal. O registo de doses feito pelo tutor é declarativo: não confirma que a dose foi realmente administrada.

4. Conta da clínica

• Quem regista a clínica declara ter poderes para a representar e fica como seu responsável na plataforma.
• A clínica é responsável por quem adiciona à sua equipa e por manter as passwords em segurança.
• Cada link de plano dá acesso a esse plano a quem o tiver. A clínica decide a quem o envia e pode gerar um novo link a qualquer momento, o que invalida o anterior.

5. Período de experiência e preço

Cada clínica tem 30 dias de experiência gratuita, sem compromisso. A continuação depois desse período, e o respetivo preço, são acordados à parte antes de qualquer pagamento. Nada é cobrado sem acordo prévio da clínica.

6. Utilização aceitável

Não é permitido usar o PetTreat para fins ilícitos, tentar aceder a dados de outras clínicas, sobrecarregar o serviço de forma intencional ou introduzir conteúdo que não esteja relacionado com o tratamento de animais. Podemos suspender uma conta que viole estes termos, avisando a clínica sempre que possível.

7. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e os dados seguros, com cópias de segurança diárias. O serviço é prestado tal como está, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Pode haver interrupções para manutenção ou por falhas alheias.

8. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos nem por decisões clínicas tomadas com base no conteúdo dos planos. Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita limitar.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na política de privacidade. Para os dados que a clínica introduz (por exemplo, sobre os tutores), a clínica é a responsável pelo tratamento e nós somos subcontratantes, nos termos do acordo de subcontratação, que faz parte destes termos.

10. Fim da utilização

A clínica pode deixar de usar o serviço a qualquer momento, pedindo o encerramento da conta para o contacto acima. Pode pedir antes uma cópia dos seus dados. Após o encerramento, os dados são apagados no prazo de 30 dias, e das cópias de segurança quando estas expirarem.

11. Alterações

Podemos alterar estes termos. Avisamos as clínicas por email com pelo menos 15 dias de antecedência quando a alteração for relevante.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.